Sim! Apesar da criptomoeda pertencer ao mundo digital e não possuir uma regulação totalmente específica no Brasil, ela não está isenta de tributação.
De acordo com a Receita Federal, é preciso declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Em 2019, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 1.888, que institui a obrigatoriedade de fazer a declaração dos criptoativos. Para ter acesso a Instrução clique no link a seguir: Instrução Normativa.
Mas por que, afinal?
A Receita Federal entende que as moedas digitais constituem um bem, da mesma forma que um imóvel ou aplicação financeira. E enfatiza que, embora as criptomoedas não tenham uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários — as operações devem ser comprovadas com documentação legítima. Assim, quem deixar de declarar suas operações poderá cair na malha fina e sofrer penalidades.
Para saber mais sobre como declarar suas criptomoedas clique no artigo a seguir: Como declarar suas criptomoedas.
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